Para arquitetar uma democracia...

Desde o início da República, os brasileiros assistem a distância aos processos políticos do país - muitas vezes regados a corrupção. Um grande erro, diria Aristóteles, pois segundo ele só se constrói uma organização social e política justa com participação dos cidadãos. Este é o caminho para uma vida eudaimônica.

"Política, futebol e Religião não se discutem”; “Não gosto de Política”; “É tudo igual, as mesmas caras e nenhuma proposta nova”. Em ano de eleição, o Brasil volta a ouvir de seus eleitores lugares-comuns como os dessas frases, que expressam, por um lado, o cansaço em relação aos escândalos por corrupção, sempre presentes nos noticiários, e, por outro, que denotam a falta de interesse e de cultura política que possibilitem uma ação concreta diante da indignação. Essa falta de informação e de cultura política, em parte resultados de uma Educação cada vez mais sucateada e do descrédito nos políticos – o que leva a uma sensação de “homogeneização corrupta” que envolve as mais variadas siglas partidárias, ou seja, a ideia de que todos são ladrões e vão continuar repetindo os erros de seus antecessores, e que, portanto, nada vai mudar –, a centralização das atividades administrativas e das decisões políticas em palácios fechados e inatingíveis, mesmo que somente ao imaginário da população, fazem desta uma esfera da vida que pouco ou nada diz à sociedade brasileira no dia a dia. As frases supracitadas revelam também o desinteresse do brasileiro, de modo geral, em relação às questões que envolvem a participação política. O cenário político brasileiro e o que cada termo do vocabulário político realmente significa demonstram o enorme disparate entre o real e o ideal, o que é e o que deveria ser, o modo como se faz a administração da “coisa pública” no Brasil.

Rodrigo dos Santos Manzano é graduado em Filosofia pela UNIFAI e professor de filosofia do SESI-SP e da rede pública do Estado de São Paulo

É preciso pensar na crítica ao individualismo para que os homens possam sair do caos no qual nossa época mergulha. Uma das faces desse caos é, em nosso país, a grande descrença e a falta de norte para os brasileiros em relação às instituições políticas, principalmente aos candidatos que apresentam novamente seus mesmos rostos e seus “projetos” que, como por milagre, resolveriam todos os problemas que assolam a nação. Somado a isso, o verdadeiro show do chamado “horário eleitoral gratuito” torna o processo eleitoral um palco de stand up comedy. E como conciliar o individualismo que assola a era atual e a política brasileira?

O individualismo está presente naqueles que se dizem “representantes dos anseios da população”, os próprios políticos. Ao cometerem atos ilícitos com dinheiro público, não estão considerando o mal que fazem àqueles que não terão esses recursos à disposição. Porém, o individualismo não atinge somente candidatos a cargos administrativos, mas também a sociedade brasileira. Alienados e desinteressados, em parte somos todos vítimas de um processo que nos fez ficar à margem da construção de nossa história política. O brasileiro está extremamente imerso nesse cenário de “apolitismo”. Ele o internaliza e acredita ser mais certo ficar distante desse processo.

O BRASILEIRO ESTÁ EXTREMAMENTE IMERSO NESSE CENÁRIO DE “APOLITISMO”. ELE O INTERNALIZA E ACREDITA SER MAIS CERTO FICAR DISTANTE DESSE PROCESSO

Mas afinal, o que é a Política? O que é a democracia? O que é a República? Palavras como essas são muito próximas de nós. Na verdade, a Política deve prestar um serviço à sociedade, e não um desserviço, como vemos muitas vezes na cultura brasileira. Porém, a ausência ou a deturpação da ideia de autoridade, de participação política, de fiscalização tornam o cenário lastimável. O individualismo impede que as pessoas se unam para lutar por condições melhores e para cobrar de seus representantes as ações para as quais foram eleitos. Nesse quadro, o filósofo grego Aristóteles, um dos principais pensadores das instituições políticas e das melhores maneiras de administrar a pólis grega, nos ajuda muito na reflexão que será desenvolvida daqui por diante.

A vida moderna, aliada a uma falta de cultura política, leva os brasileiros a um individualismo que inviabiliza a participação na construção de sua democracia

DEMOCRACIA EM ATENAS

O bicheiro Carlinhos Cacheoira, protagonista de escândalos ligados a parlamentares	Ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu foi acusado de liderar com o mensalão

A estrutura política ocidental é basicamente composta por ideias advindas das civilizações grega e romana, com alguns arremates dados pelos iluministas, os grandes idealizadores da democracia representativa. Porém, a ideia de democracia, bem como a própria palavra, desenvolveu- se na Grécia antiga, com o surgimento da pólis, a Cidade-Estado. As cidades-Estado tinham administração própria e autonomia, sem subordinação a um poder centralizado. Atenas foi a maior representante desse regime político. Um dos principais líderes que guiou Atenas ao sucesso democrático foi o estadista Péricles. Sob seu governo, os atenienses discutiam todos os assuntos na Ágora, a praça pública, e a política era interesse de todos os homens livres que viviam na cidade-Estado. Os assuntos eram discutidos, votados, decididos de maneira direta, sem necessidade de representantes. Os atenienses procuravam fazer com que todos estivessem atentos aos assuntos da administração da cidade-Estado. A democracia – literalmente, governo do povo (demo – povo, cracia – governo) – se fazia de maneira efetiva naquela cidade, principalmente pelo revezamento das atividades públicas por meio do voto direto, realizado na própria ágora.

Em rápida comparação, sabemos que é impossível em uma realidade como a nossa, com uma nação tão grande e com tantos habitantes, contar com um processo político tão direto, como a das antigas Cidades-Estado gregas. Nem mesmo para os processos eleitorais municipais poder- se-ia adotar tal prática, porque até mesmo nos municípios pequenos temos centenas ou milhares de eleitores. Soma-se a isso o fato de que a cidadania ateniense estendia-se aos homens livres somente. Mulheres, crianças e escravos estavam excluídos desse processo.

O INDIVÍDUO DEVE BUSCAR A PARTICIPAÇÃO NA PÓLIS, POIS SÓ PODE TER A CHAMADA EUDAIMONIA SE INTERNALIZAR A PRIORIDADE QUE A PÓLIS DEVE TER EM SUA VIDA

Um dos principais estadistas da Grécia Antiga, Péricles estimulava a discussão dos problemas das Cidades na Ágora

Porém, o que vale notar é a noção que se buscava desenvolver na cultura grega, principalmente nas cidades-Estado que adotavam a democracia: a necessidade de participação política. Tanto é assim que aqueles que não faziam parte da Política, da administração da cidade -Estado, eram malvistos. O tão usual termo pejorativo “idiota” surge na Grécia antiga, idiotés¸ aquele que se preocupa somente com sua própria vida, com os assuntos pessoais, com sua vida particular. A palavra deriva do substantivo idiós, que em português significa “próprio”. Para os gregos, ser um idiotés era fugir da natureza humana, o que significava não utilizar a própria razão.

Desse cenário surge a análise aristotélica. Sua filosofia política defende a democracia desenvolvida em Atenas, pois essa forma de governo é a única, segundo o filósofo, capaz de proporcionar o pleno desenvolvimento da potencialidade social e política dos seres humanos.

A POLÍTICA DE ARISTÓTELES

“Toda Cidade é um tipo de associação, e toda associação é estabelecida tendo em vista algum bem (pois os homens sempre agem visando a algo que consideram ser um bem); por conseguinte, a sociedade política, a mais alta dentre todas as associações, a que abarca todas as outras, tem em vista a maior vantagem possível, o bem mais alto dentre todos.”¹

Vimos que o núcleo da vivência social grega era a cidade-Estado. Tudo se estruturava em função do bom andamento dela. A palavra para designar Cidade-Estado em grego é pólis, da qual deriva o termo que conhecemos por “política”. Assim, Política é a arte de viver em sociedade, de tomar decisões que visem o bem da sociedade, pois, segundo Aristóteles, os homens se associam visando um bem comum. Esse bem comum se articula com a Ética aristotélica, pois a finalidade maior da vida dos seres humanos, de acordo com o filósofo, é a felicidade.

Os cidadãos livres das Cidades-Estados gregas tinham participação efetiva e direta nas decisões. Aqueles que se  preocupavam apenas com suas vidas eram considerados os idiotés¸de onde surgiu o termo idiota

INELEGÍVEL até 2027, o ex-senador Demóstenes Torres foi acusado de falta de Decoro Parlamentar por usar o cargo para beneficiar os negócios de Carlinhos Cachoeira. Com tantos escândalos de corrupção no país, ele entra para a história como o segundo senador cassado

Aristóteles afirma que Ética e Política caminham juntas. A Ética é a condição necessária para que a Política possa tornar-se realidade, e, ao mesmo tempo, a Política é a Ética visando o bem não apenas de um indivíduo, mas sim de um grupo, ou, para ser mais abrangente, do grupo de pessoas que habitam a mesma pólis. Dessa maneira, Aristóteles dá primazia à pólis, e não ao indivíduo, dentro de seu sistema político. O indivíduo deve buscar, acima de tudo, a participação na administração da pólis, pois esse é um dos objetivos de todo homem. O homem só pode ter a chamada eudaimonia, a felicidade virtuosa, se internalizar a prioridade que a pólis deve ter em sua vida. Essa ideia permite que compreendamos a definição de homem concebida por Aristóteles, que é a de um animal político (zoon polítikos).

“Fica evidente, pois, que a Cidade é uma criação da natureza, e que o homem, por natureza, é um animal político (isto é, destinado a viver em sociedade), e que o homem que, por sua natureza e não por mero acidente, não tivesse sua existência na cidade, seria um ser vil, superior ou inferior ao homem. (...) Assim, por natureza a Cidade é anterior à família e ao indivíduo, uma vez que o todo necessariamente é anterior à parte.”²

Como podemos constatar, Aristóteles observou que o homem só se desenvolve plenamente, só pode ser homem, dentro da cidade. Uma vez que a cidade é anterior a ele, o homem só desenvolve sua natureza se integrar-se a uma sociedade. Para Aristóteles, a integração dos homens é algo natural, inerente a eles. Aquele que não procura viver integrado aos demais abandona sua própria natureza e por isso ou diminui a si mesmo ou sente-se superior aos outros. Nos dois casos, acaba excluindo-se do convívio. Aristóteles teoriza e dá pleno significado à noção de idiotés trabalhada na cultura grega como termo que designava os que se alienavam da Política. Para o estagirita (nascido em Estagira), quem evitava os assuntos da administração pública não podia nem sequer ser chamado de humano.

Para Aristóteles, o homem só desenvolve sua natureza integrando-se na sociedade. Para isso, é fundamental a  participação efetiva nas decisões políticas.

ARISTÓTELES DIZ QUE O SIMPLES FATO DE OS HOMENS ASSOCIAREM-SE NÃO LHE DÁ NENHUMA VANTAGEM EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SERES VIVOS, COMO AS ABELHAS, POR EXEMPLO

“O povo assistiu àquilo bestializado”

Abaixo, temos alguns trechos do artigo publicado no Diário Popular do Rio de Janeiro, no dia 18 de novembro de 1889. Ao lermos o pequeno artigo de Aristides Lobo, escrito em forma de carta, percebemos como o processo que pôs fim à monarquia no Brasil foi muito mais um artifício visando os interesses das elites, uma vez que a mesma estava atrapalhando os interesses destas, do que propriamente um anseio da população. Vemos também que, ao contrário até mesmo da Revolução Francesa, que foi uma revolução burguesa, mas que contou com a participação do povo, a instauração do regime republicano no Brasil foi apenas mais um evento para a população, sem importância. Até mesmo o próprio autor demonstra certa frustração, por ter sido apenas um espectador do evento. Lobo deduz que houve sim uma mudança de sistema, porém, não que o povo seria determinante nesta, uma vez que a República brasileira é fruto da elite. Assim, imortalizou-se a frase, que parece resumir a participação do brasileiro na Política até hoje “O povo assistiu àquilo bestializado”: “Eu quisera poder dar a esta data a denominação seguinte: 15 de Novembro, primeiro ano de República; mas não posso infelizmente fazê-lo. O que se fez é um degrau, talvez nem tanto, para o advento da grande era (...). Como trabalho de saneamento, a obra é edificante. Por ora, a cor do Governo é puramente militar, e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só, porque a colaboração do elemento civil foi quase nula.  O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos  acreditaram seriamente estar vendo uma parada. Era um fenômeno digno de ver-se. (...) Bom, não  posso ir além; estou fatigadíssimo, e só lhe posso dizer estas quatro palavras, que já são históricas (...)”.

Segundo Aristóteles, o homem só pode alcalçar a chamada eudaimonia, ou a felicidade virtuosa, por meio da participação da administração da pólis

O desenvolvimento da razão também tem grande importância nesse cenário. Os gregos eram os grandes defensores, no mundo antigo, do uso da razão, principalmente pelo fato de terem criado a Filosofia. A razão era o fator que dava origem à associação. Aristóteles diz que o simples fato de os homens associarem-se não lhe dá nenhuma vantagem em relação aos demais seres vivos, citando as abelhas como exemplo. Porém, os animais não têm o discurso, não produzem voz, ou seja, não emitem sons que possuem sentido. Os homens têm voz, fala e produzem discursos porque desenvolveram a razão. A razão é a condição sine qua non para que as comunidades humanas possam não só se desenvolver, mas terem vínculos efetivos, permanentes, capazes de levar o homem a seu pleno desenvolvimento e a seu fim último, a felicidade.

A noção de felicidade de Aristóteles é bastante interessante e muito oportuna nesta nossa reflexão: o homem só pode ser feliz, virtuoso, se viver em comunidade, se vencer a barreira do individualismo. Vencer o individualismo significa necessariamente ter participação política.

“Ora, o homem que não consegue viver em sociedade, ou que não necessita viver nela porque se basta a si mesmo, não faz parte da Cidade; por conseguinte, deve ser uma besta ou um deus. Assim, há em todos os homens uma tendência natural a uma tal associação; aquele que fundou no princípio foi o maior dos benfeitores. Pois o homem, quando atinge esse grau de perfeição, é o melhor dos animais, mas, quando está separado da lei e da justiça, ele é o pior dentre todos. A injustiça armada é a mais perigosa; o homem está provido por natureza de armas que devem servir à prudência e á virtude, as quais, todavia, ele pode usar para fins opostos. Eis por que o homem sem virtude é a mais cruel e perversa das criaturas, a mais entregue aos prazeres dos sentidos e seus desregramentos. Mas a justiça é o liame entre os homens nas Cidades, pois a administração da justiça, a qual é a determinação do que é justo, é o princípio da ordem na sociedade política.”³

Para Aristóteles, então, a justiça só pode se realizar na sociedade. A Ética aristotélica é baseada na ideia de equilíbrio. Excesso ou falta de algo levam ao vício, e a virtude está no meio-termo. Assim, quando o filósofo afirma que o homem que renega a sociedade é ou uma fera ou um deus, está querendo dizer que ele deixa o estado de equilíbrio, passando aos extremos, e fugindo da natureza para a qual existe, a humanidade. Podemos concluir que a verdadeira justiça encontra-se no bem comum. Daí a necessidade de todos participarem das decisões políticas.

 Aristóteles, em Política, faz uma análise das formas de governo existentes até então. Conclui que, na prática, a democracia é a melhor, apesar da possibilidade de desvio, pois possibilita a participação de todos os cidadãos. A justiça é a virtude da Política e os homens tornam- se justos envolvendo-se com os assuntos da pólis. A sociedade o domestica, não em sentido negativo, mas no de humanizá-lo. Sem a sociedade, o homem torna-se um verdadeiro animal, um ser injusto, refém do egoísmo. Mesmo marcado pelas ideias correntes de sua época, os preconceitos da cultura grega, Aristóteles mostra a importância da sociedade no processo de formação do ser humano, no pleno desenvolvimento deste, e como tudo isso se articula com a Política. Participar da Política era, para o filósofo, a única maneira de garantir a justiça e de assegurar a formação de uma organização social e política justa.

Se a sociedade brasileira já viveu momentos como os da Diretas Já (1984), hoje apenas mostra ânimo para defender seus times de futebol, para o carnaval ou para votar em programas de reality shows

BRASIL, UM PAÍS DE IDIOTAS? 

Após a análise que fizemos, confrontando com a pífia cultura de participação política desenvolvida no Brasil, somos obrigados a responder “sim” à pergunta feita acima. O processo de alienação política ao qual o povo brasileiro foi submetido no desenvolvimento da história da nação obteve êxito. A definição de Política não deixa de ser deturpada no senso comum, pois as pessoas entendem que esse conceito se limita simplesmente a discussões e atividades partidárias. Quando nos lembramos do artigo escrito por Aristides Lobo e sua imortal frase para definir a proclamação da República “E o povo assistiu àquilo bestializado” (ver box página 68), vemos o disparate que existe entre o conceito de República, que significa coisa pública, do povo, e o que se estruturou no Brasil, relegando a população a segundo plano no processo de instituição das organizações políticas.

Pode ser um exagero dizer que a democracia brasileira é uma farsa, mas não deixa de ser verdade que nossa democracia ainda é muito falha. Sabemos que o cenário de corrupção assola a nação em todas as esferas governamentais. Cabe à população brasileira sair de seu estado letárgico na questão política, vencendo a apatia para finalmente começar a construir a verdadeira República, a verdadeira democracia. Precisamos ter consciência de que aqueles que exercem cargos de administração estão a serviço da população, e que cabe a esta tirá-los do poder quando não representam seus anseios, não realizam aquilo para o qual realmente foram eleitos: administrar a “coisa pública”. O que houve com o ânimo que tanto motivou as massas contra a ditadura civil-militar? Que as levou às ruas na campanha por eleições diretas – a Diretas Já! – e no processo que levou ao impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo? Por que sempre vemos os mesmos candidatos, muitas vezes acusados de casos de corrupção e de envolvimento com interesses que não são os da população, e por que eles continuam se elegendo?

Sabemos que um processo de “despertar” político não se dá do dia para a noite. Em um país no qual a Educação é sucateada, professores são mal pagos, a Cultura é relegada, a situação torna-se pior ainda. Porém, está na hora de sair da cultura “carnaval e futebol” e acordar para as questões políticas. Por que defendemos tão ferrenhamente nossos times, mas não nossos direitos? Precisamos reconhecer que Política não é só voto e que a única saída para modificar essa situação é a união da população e a luta para que as medidas tomadas pelos governantes sempre visem o bem comum. Afinal, todo poder emana do povo.

¹ARISTÓTELES, Política, Brasília: Editora Universidade de Brasília
²ARISTÓTELES, apud.
³ARISTÓTELES, apud.

Texto retirado da revista Filosofia Ciência & Vida.