Você sabia...
Há um projeto de lei, do ano de 2007, no senado federal, do senador Cristovam Buarque, que ainda não foi a votação e gera muita polêmica, que muito nos interessa. Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 480/2007, que determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas. Abaixo segue algumas informações enviadas para o meu e-mail pela Assistente parlamentar do senador:
O PLS 480 de 2007 se encontra atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, do Senado Federal, que realizará Audiência Pública para instruir a votação, por força do Requerimento nº 74 de 2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares. Após a Audiência Pública, o projeto ficará apto a entrar na pauta de votação, em que cabe à CCJ a decisão terminativa. Caso o projeto não seja aprovado na CCJ, é remetido ao arquivo, a menos que haja recurso de um décimo do total de senadores para que a decisão final seja proferida pelo Plenário da casa.
O senador Cristovam Buarque não é membro da CCJ, e não poderá votar. Por isso, a participação da sociedade civil é muito importante, fazendo pressão junto aos senadores membros da CCJ.
Ainda não há data definida para a Audiência, e informações sobre sua realização poderão ser obtidas junto à CCJ, pelo telefone 3303 3972.
O que esse projeto de lei, se aprovado poderá nos ajudar? Você acredita que um deputado, senador, vereador, em sã consciência ia deixar seu filho estudar em uma escola que falta: cadeiras, mesas, matérias didáticos, segurança, infraestrutura? A resposta mais lógica seria: não. Se aprovada, essa lei seria com certeza um grande passo para uma possível melhoria na educação pública no Brasil.
Porém o projeto enfrenta muitas resistências, veja um trecho de uma reportagem que fala sobre isso:
O projeto está pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foi criticada pelo presidente do colegiado, Demóstenes Torres (DEM-GO), que a julga inconstitucional.
"O argumento da inconstitucionalidade é porque dizem que é livre você colocar o filho na escola que quiser. Você é livre de não ser parlamentar, ninguém neste país é obrigado a ser candidato. Mas quando os candidatos se elegem passam a ter uma série de obrigações, como ficar dando entrevistas a vocês. Talvez eu tivesse outras coisas melhores que gostasse de fazer", afirmou o senador pedetista.
Buarque defendeu, ainda, que o projeto de lei apenas cria mais uma obrigação parlamentar entre várias outras que já existem. "Isso não é novidade minha. Ainda há pouco quase demitem uma ministra na Inglaterra porque descobriram que ela tinha um filho em escola privada", disse.
"O argumento da inconstitucionalidade é porque dizem que é livre você colocar o filho na escola que quiser. Você é livre de não ser parlamentar, ninguém neste país é obrigado a ser candidato. Mas quando os candidatos se elegem passam a ter uma série de obrigações, como ficar dando entrevistas a vocês. Talvez eu tivesse outras coisas melhores que gostasse de fazer", afirmou o senador pedetista.
Buarque defendeu, ainda, que o projeto de lei apenas cria mais uma obrigação parlamentar entre várias outras que já existem. "Isso não é novidade minha. Ainda há pouco quase demitem uma ministra na Inglaterra porque descobriram que ela tinha um filho em escola privada", disse.
Agora fica a pergunta: o que nós podemos fazer para ajudar?
Primeiro, divulgue, pois, um projeto como esse não é de interesse das emissoras de Televisão do nosso país, assim sendo, muitos nem ficam sabendo dele.
Segundo, é hora de agir. Escreva seu nome no abaixo assinado que apóia esse projeto. Neste link que se segue:
Seja consciente, exerça sua cidadania.
Uanderson Menezes
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